A falta de abastecimento e as cobranças excessivas na conta de água vêm gerando grande insatisfação entre os moradores de Passo Fundo. No quadro Direito do Consumidor da Rádio Uirapuru, o advogado e orientador do Balcão do Consumidor, Dr. Franco Scortegagna, esclareceu os direitos dos cidadãos e as medidas que podem ser tomadas diante do problema.

Segundo o advogado, a legislação brasileira trata o abastecimento de água como um serviço essencial, o que significa que deve ser prestado de maneira contínua e eficiente. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que as concessionárias devem garantir a qualidade do serviço, e os usuários têm direito a um atendimento adequado, já que pagam pelo fornecimento.

Nos últimos meses, a Corsan já havia sido alvo de reclamações relacionadas a cobranças excessivas. Em outubro e novembro de 2024, o Balcão do Consumidor encaminhou um ofício ao Ministério Público alertando sobre o aumento repentino no valor das faturas, que chegaram a triplicar ou quintuplicar para alguns clientes. Após reuniões com a concessionária, o problema havia sido amenizado, mas, segundo Scortegagna, as reclamações voltaram a crescer no início deste ano.

Além da falta d’água, consumidores relatam que a qualidade do serviço continua sendo motivo de preocupação. O Balcão do Consumidor e o Procon de Passo Fundo seguem monitorando os casos e orientam os moradores a formalizarem suas queixas para que medidas mais efetivas possam ser tomadas. Caso as negociações com a companhia não sejam satisfatórias, as denúncias são encaminhadas ao Ministério Público Estadual.

O Procon de Passo Fundo também instaurou um processo administrativo para investigar as falhas no abastecimento e avaliar possíveis penalizações à Corsan. Sobre a responsabilidade dos gestores públicos, o advogado explicou que o caso pode ser analisado judicialmente, mas qualquer punição precisa passar por um processo de investigação com direito ao contraditório e ampla defesa.

Para os consumidores afetados, a orientação é registrar reclamações no Balcão do Consumidor ou no Procon, garantindo um histórico das falhas e facilitando a solicitação de descontos ou ressarcimentos na fatura.