Após apontamento do Tribunal de Contas, o Executivo Municipal iniciou um processo para adequar o vale-alimentação dos servidores de Passo Fundo. A primeira tentativa foi fazer a adequação através de projeto de lei, enviado à Câmara de Vereadores. Depois da rejeição do projeto pela maioria dos parlamentares, o Executivo publicou Decreto com a alteração no ticket alimentação. A partir disso, o Sindicado dos Servidores Municipais de Passo Fundo – Simpasso ingressou na justiça e conseguiu liminar suspendendo o efeito do Decreto.

De acordo com o procurador adjunto do município, Julio Severo da Silva, o Executivo vai cumprir a liminar e aguardar o julgamento da ação. “A Prefeitura vai cumprir a determinação judicial e já encaminhou todos os procedimentos no sentido de, o mais rápido possível, fazer a complementação do valor do vale, considerando-se o teor da liminar. Isso deverá ser cumprido já nos próximos dias”, explica ele.

O procurador reitera que as mudanças na forma de pagamento do ticket visam atender a decisão do Tribunal de Contas que negou a executoriedade do pagamento constante do vale-alimentação, desconsiderando eventuais afastamentos dos servidores.