O prefeito Pedro Almeida encaminhou para a Câmara de Vereadores, na tarde desta quarta-feira, projeto para isentar de multa e juros os contribuintes que possuem débito tributários e não tributários com o município, até 31 de dezembro de 2022. O Executivo quer reduzir o estoque da dívida ativa que está em R$ 127 milhões e reduzir os custos de cobrança desta dívida, proporcionando condições para que o contribuinte possa fazer o pagamento. O ano de maior inadimplência foi 2020, início da pandemia, se comparado a 2021 e 202.
O projeto foi protocolado em regime de urgência com o intuito de estimular os contribuintes a quitar seus débitos junto à Fazenda e, com isso, assegurar o ingresso de recursos ao Tesouro Municipal. Se aprovado, o programa terá validade de 90 dias.
A proposta do Poder Executivo está centrada em três modalidades distintas de concessão de dispensa da incidência de juros e multa, sendo operacionalizada da seguinte forma:
a) Pagamento total da dívida terá 100% de isenção de juros e multas;
b) Pagamento em duas parcelas, com 80% de isenção de juros e multas;
c) Pagamento em cinco parcelas, com 50% de isenção de juros e multas.