Na semana passada a Prefeitura de Passo Fundo anunciou a convocação dos 20 primeiros aprovados no concurso do magistério, realizado no dia 11 de dezembro. Eles vão atuar junto às escolas infantis do município.

Conforme o edital do concurso, os classificados têm 30 dias para apresentar a documentação necessária para a posse. Entre elas, o atestado médico emitido pelo Núcleo de Biometria da Secretaria Municipal de Administração, comprovando a aptidão física e mental para o exercício cargo, por meio de exames médicos e de avaliação psicológica.

Nesta quarta-feira (22), ouvintes informaram que os exames pela rede particular chegam a custar em torno de R$ 3 mil. O que vai impossibilitar que alguns assumam o posto por não ter condições de pagar esse valor. Eles questionaram que se os exames fossem feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) esse processo ultrapassaria o prazo do edital.

Entre os exames solicitados estão eletroencefalograma, avaliações oftalmológicas, audiometria, tomografia da coluna e raio-X completo. No entanto, o prazo é definido pela lei federal 8.1121990 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. O inciso 1º do artigo 13 institui que a posse deve ocorrer no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

A lei estabelece ainda que o servidor deve apresentar ao órgão competente os elementos necessários ao seu assentamento individual. Nesse caso, os exames foram requisitados pela Secretaria de Administração. A realização deles também garante que um candidato mal intencionado inicie o trabalho e logo depois seja diagnosticado inapto à função e se aposente em seguida.

O concurso do magistério recebeu o maior número de inscritos da história do município, com aproximadamente 8 mil pessoas disputando os cargos de professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental, secretário de escola e assistente de Educação Infantil.