Após ver vetado pelo poder executivo seu projeto aprovado na Câmara no ano passado, o Vereador Rui Lorenzato está agora propondo uma indicação para que a prefeitura disponibilize na rede municipal de saúde o exame de DNA gratuito para a identificação da paternidade biológica.
A proposta foi transformada em sugestão para viabilizar que a prefeitura adote esse sistema através de uma ação própria, beneficiando famílias carentes. A intenção é tornar esse exame, que na rede privada custa entre de R$ 700 e R$ 1.000 reais, mais acessível à população e principalmente para as mães solteiras que encontram dificuldade de comprovar a paternidade de seus filhos.
Outra forma de conseguir o exame de DNA gratuito para fins de identificação de paternidade é através de uma ação na justiça. Nesse sistema, os interessados devem comparecer até a Defensoria Pública e iniciar o processo que pode levar até seis meses para ser concluído.
O exame de DNA permite saber com 99% de acerto a filiação de uma criança. É usado na maior parte das vezes em casos de ações com pedidos de reconhecimento de paternidade e pedidos de pensão.
