O ex-prefeito Airton Dipp (PDT), terá que devolver aos cofres públicos R$ 1,2 milhão de reais. Tudo está explicitado no parecer da Certidão de Decisão de Título Executivo nº 0468/2010. De acordo com o documento o Tribunal de Contas fez indicações que convergiram para esse valor.

O caso se refere a um programa da Prefeitura voltado para empregar estagiários, por ter havido redução no horário de atendimento ao público, o órgão definiu que os vencimentos desses colaboradores teriam que ser proporcionais. Além disso, o Tribunal questionou o pagamento de licença saúde para estes estagiários. E, ainda, estão sendo observadas a execução de obras na área onde hoje funciona a BSbios.

A cobrança já está sendo efetuada pela atual gestão, no entanto os procuradores do ex-prefeito ajuizaram ação anulatória da cobrança por apontarem que não houve dano ao patrimônio da cidade e nem a ética. Até o momento o resultado da ação anulatória não foi proferido. 

Contraponto

O advogado Julio Cezar Pacheco ex-procurador da Prefeitura e defensor de Dipp na ação enviou esclarecimentos a reportagem da Uirapuru.

Informo a Rádio Uirapuru, que ao contrário do que está dito na notícia, a Câmara de Vereadores de Passo Fundo não julgou as contas como rejeitadas. Pelo contrário, foi contrária ao parecer de rejeição/desaprovação das contas de 2006 pelo TCE. O texto da resolução julgada pelo Poder Legislativo de Passo Fundo foi o seguinte: art. 1º – “São aprovadas as contas do Sr. Prefeito Municipal de Passo Fundo, relativa ao exercício de 2006. Parágrafo único – Fica rejeitado o parecer 14.615, processo n.º 003531-02.00/07-8, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, referente às falhas ao erário, multa, débito, a gestão do Sr. Airton Langaro Dipp, pertinente ao ano de 2006”. Assim, com base na Constituição Federal, art. 31, caput, e § 2º as contas de Dipp de 2006 estão aprovadas. O site do TCE-RS só traz a decisão administrativa daquele órgão, sem a decisão da Câmara, por um equívoco.