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Geral

Estudos comprovam: Estatuto do Desarmamento não reduziu criminalidade

Públicado em Por RD Uirapuru / Redação Uirapuru
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Depois de onze anos vigente, o Estatuto do Desarmamento, não reduziu as taxas de homicídio com arma de fogo no País. Agora que o Congresso Nacional discute o Projeto de Lei 372212, que propõe sua revogação e a criação de novas regras para a circulação de armas de fogo o assunto volta ao debate. Dentre os argumentos utilizados, estão os dados do Mapa da Violência no Brasil. No entanto a fonte é utilizada pelos dois lados.Para apontar que os homicídios continuaram a aumentar e também para garantir que aumentaram em ritmo menor. Os dados estão disponíveis até o ano de 2012, ou seja, nove anos após o Estatuto do Desarmamento, de 23 de dezembro de 2003, começar a produzir efeitos (em 2004).

 

De 1995 a 2003, ou seja, nos nove anos imediatamente anteriores à vigência do estatuto, a taxa média de homicídios no Brasil foi de 26,44 por 100 mil habitantes. Já nos nove anos posteriores (2004 a 2012), a mesma taxa foi de 26,8. Entre os dois períodos, portanto, houve um aumento na taxa de homicídios no país de 1,36. De acordo com o jurista Osmar Teixeira, infelizmente, da forma como foi realizado, o desarmamento não trouxe um bom resultado para segurança nacional. Segundo o advogado ele foi unilateral, tendo sido reduzido o fator psicológico de inibição do crime, criando uma situação de impunidade.

 

Para ele o que ocorre, quando partidos com uma visão radical assumem o poder é a desconstrução dos sistemas de segurança. A ditadura política acaba por desconstituir o modelo vigente, criando um novo. O que por vezes, conforme ressalta, causa a deterioração do sistema de repressão.