A Câmara de Vereadores de Passo Fundo aprovou na sessão ordinária da última quarta-feira (22) o projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que trata da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o ano de 2019. O texto original, aprovado por unanimidade, sem alterações tramitou na casa por quarenta dias.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um planejamento que estabelece metas fiscais, riscos fiscais e os fatores que podem vir a afetar as contas públicas. É nela onde estão previstas as ações de cada secretaria municipal, os objetivos que orientarão a administração do próximo ano.

De acordo com o presidente da Comissão de Finanças Planejamento e Controle (CFPC), Alex Necker (PCdoB), todos os preceitos previstos na legislação foram seguidos.

Conforme o vereador, foi realizada uma a discussão interna, aberto o espaço para receber emendas dos vereadores, além de audiências públicas. A lei aumenta a estimativa de receita da prefeitura de Passo Fundo para 2019 em 7,75%, o que representa um montante de mais de R$ 659 milhões.

Em 2018 a estimativa de orçamento era de mais de R$ 586 milhões. O vereador frisou que é importante lembrar que é uma estimativa, uma previsão. Necker lamentou que nos últimos anos, em virtude da crise econômica que o país passa essa previsão não se confirmou.

Para 2019, o vereador se diz bastante otimista em razão de que o país começa se movimentar e já sinaliza uma melhora para 2019. Após a aprovação o projeto será encaminhado ao prefeito Luciano Azevedo para a sanção final. O vereador explicou que o projeto traça as diretrizes para a Lei Orçamentária Anual (LOA) que deve ser encaminhada ao legislativo nos próximos meses.

De acordo com o vereador o projeto vai para a Câmara já destinando os valores que serão aplicados no ano de 2019 nas várias ações que foram aprovadas nas diretrizes orçamentárias.