Estatuto do desarmamento: cidadão deve ter direito de se defender afirma deputado Onyx Lorenzoni
Cumprindo roteiro político em Passo Fundo, o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM) concedeu entrevista na Uirapuru e defendeu o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, que reduz a maioridade penal para 16 anos no País. Segundo Onyx, a proposta é equilibrada e servirá como avanço significativo para o combate a impunidade de menores de 18 anos.
Pelo projeto quem cometer crimes graves como assassinato, estupro, lesão corporal que resulte em morte e sequestro, será julgado pelo Código Penal. Para os demais crimes, continuam em vigor as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Segundo o deputado, o que ocorre hoje é um absurdo. O bandido com 16 ou 17 anos comete um estupro, um assassinato e logo depois está de volta ao convívio social e, muitas vezes, de familiares da vítima. Por isso, ressalta que quer reduzir a sensação de impunidade para os menores.
Ainda na área da segurança, Onyx Lorenzoni, que é integrante da denominada de “Bancada da Bala”, na Câmara Federal disse que existe uma distorção absoluta no Estatuto do Desarmamento. Segundo ele, por conta disso, 9 milhões de pessoas que tinham arma registradas estão hoje jogadas na ilegalidade por não terem dinheiro para renovar de 3 em 3 anos o porte.
No dia 10 de agosto será realizada uma audiência publica na Assembleia Legislativa para debater esse tema com a comunidade.