O dinheiro de físico, de cédula e até mesmo o cheque está cada vez mais em desuso e o cartão ganha espaço pela praticidade. Seja no débito ou no crédito, o cartão traz a vantagem da praticidade, a segurança e a rapidez de ter na mão os valores que precisa, sem necessitar se deslocar até um banco. As empresas, por sua vez, cada vez mais oferecem este pagamento e, se o estabelecimento não o tiver, corre o risco de atrair menos clientes. Porém, oferecer esta modalidade de pagamento digital traz taxas ao empresário, ainda que de valor baixo.
A Uirapuru recebeu no seu programa Direito do Consumidor nesta semana uma dúvida dos ouvintes com relação a relação de consumo envolvendo o cartão. Um ouvinte relatou que em determinado estabelecimento o comerciante recusava pagamentos por cartão em valores inferiores a R$10, seja em crédito ou débito. Participando do programa, o orientador do Balcão do Consumidor de Passo Fundo, Franco Scortegagna, classificou isso como prática abusiva e proibida. Mesmo que exista uma placa informativa do limite mínimo para o cartão, no momento em que o comerciante aceita trabalhar com esta forma de pagamento ele não pode delimitar valores. Situações que descumpram as regras podem ser comunicadas ao Balcão do Consumidor que vai averiguar os fatos.
Importante destacar que os serviços prestados pela Faculdade de Direito, já conhecidos pela comunidade, como Juizado Especial Cível (JEC), Balcão do Consumidor, Projur Mulher e Diversidade, estão reunidos no Centro de Extensão e de Práticas Jurídicas, localizado no Campus I, no bairro São José. O novo local foi inaugurado na última sexta-feira, 03, e contempla, ainda, o Serviço de Assistência Jurídica (Sajur), Núcleo de Mediação e Justiça Restaurativa (Mediajur), Balcão do Migrante e Refugiado, Balcão do Trabalhador e Direitos Humanos para a Juventude.
O novo espaço está localizado próximo ao Centro Administrativo, com entrada pela lateral da Central de Atendimento ou pela rua de trás, que leva ao Centro de Eventos. A mudança de endereço, pensada e programada ao longo dos últimos anos, tem como objetivo oferecer ao cidadão que busca atendimento e assistência nos serviços jurídicos um espaço mais amplo e integrado à vida da Universidade.
