Diante da pandemia da Covid-19, os governos estaduais e municipais decretaram a suspensão das atividades presenciais nas Instituições de ensino. Com isso muitos pais reivindicam descontos das Instituições privadas, pois os filhos não estão utilizando o serviço presencialmente. Pensando nesse cenário, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acatou ontem (28), o recebimento para a tramitação do Projeto de Lei que obriga Instituições de Ensino da rede privada, a reduzirem as mensalidades durante a pandemia do novo coronavírus. A proposta foi apresentada em conjunto pelos deputados estaduais Edson Brum (MDB), Luciana Genro (PSOL) e Dr Tiago Duarte (DEM).

Falando na Uirapuru o deputado estadual, Edson Brum, explicou que o projeto tem registrado de 16 de março em diante, portanto o que for aprovado valerá para metade da mensalidade de março, mensalidade inteira de abril e enquanto as aulas presenciais não estiverem acontecendo. Brum explicou que no momento em que se contrata um serviço presencial e se tem um serviço a distância, o contrato não está sendo cumprido pela Instituição. Nesse sentido, a Instituição precisa transferir o valor que não foi gasto em insumos e manutenção da unidade em descontos nas mensalidades.

Para o deputado, está faltando consciência das Instituições por não repassarem os descontos. Em relação aos contratos com as vans escolares, o deputado destacou que as empresas também não estão cumprindo o que foi designado em contrato, portanto é necessário consciência dos donos do transporte.

Ouça a entrevista do deputado estadual, Edson Brum: