As reclamações sobre cobranças indevidas da Corsan continuam sendo registradas pelos ouvintes da Rádio Uirapuru.No quadro semanal “Direito do Consumidor”, o advogado e professor da Universidade de Passo Fundo (UPF), Rogério da Silva, voltou a tratar do tema, após o relato de uma consumidora que afirmou ter recebido uma fatura com diferença de 110 metros cúbicos no consumo de água. Mesmo após contestar a cobrança diretamente na concessionária, o valor da conta teria sido reajustado de R$ 5.600 para R$ 6.500.A companhia teria informado que a cobrança estava correta.
Rogério da Silva afirmou que a medida inicial correta foi tomada: procurar diretamente a empresa. “Certamente a consumidora ficou com informações que podem subsidiar uma ação judicial”, explicou. O advogado destacou que esse tipo de situação tem sido frequente. “Não é um fato novo. Muitas pessoas, por não conseguirem resolver administrativamente, buscaram ajuda no Poder Judiciário”, afirmou.
Ele também sugeriu que os consumidores afetados registrem queixas junto à agência reguladora responsável pelos serviços de saneamento no Estado. Além disso, informou que casos semelhantes foram encaminhados ao Ministério Público no ano passado, diante da recorrência das reclamações.
Segundo Rogério, o ajuizamento de ações, inclusive nos juizados especiais, pode ser uma alternativa para revisão dos valores cobrados. A orientação é que os consumidores guardem comprovantes, registros de atendimento e eventuais documentos fornecidos pela Corsan, para utilização como prova.
O advogado reforçou que o Balcão do Consumidor, mantido pelo curso de Direito da UPF, está à disposição para orientar a população sobre seus direitos. O atendimento é gratuito e ocorre a partir das 12h30, de forma presencial ou online.
