Foi publicado na última terça-feira (17), no Diário oficial da Prefeitura, o edital com as entidades de Passo Fundo que foram contempladas com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumdica). São ao todo 23 projetos que sairão do papel graças à destinação de parte do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas para o fundo.

O auditor-fiscal da Receita Federal, Marlon Batista Moraes, destaca que, com base na Declaração de Imposto de Pessoa Física do ano de 2017, foram destinados menos de R$ 800 mil para os projetos com crianças e adolescentes. Esse valor poderia ser de mais de R$ 9 milhões se os contribuintes entendessem que todo o recurso destinado é aproveitado integralmente, desde que respeitado os percentuais.

Desta forma, o contribuinte não perde um centavo do que destina, tanto aquele que tem restituição a receber como aquele que paga o imposto na época do ajuste. Pessoas físicas que normalmente apresentam declaração anual de ajuste de imposto de renda pelo modelo completo podem destinar para o fundo até 6% do imposto devido apurado.

A doação pode ser feita de duas formas. A primeira por meio de depósito em uma das contas do Fumdica, até o último dia do ano. A segunda durante a declaração anual de ajuste, que acontece lá por março e abril. Já pessoas jurídicas são tributadas com base no lucro real, a doação é somente por depósito e o limite da contribuição é de até 1% do imposto devido apurado.