No fim de novembro, o projeto de Lei 21/2014, de autoria do deputado estadual Dr. Basegio (PDT) recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. A proposta fixa a carga horária máxima de 36 horas para os profissionais da área de enfermagem no Rio Grande do Sul.
As entidades de classe já se manifestaram como apoiadoras do projeto e agora estão na expectativa para a sua aprovação em plenário. Com a aprovação do parecer favorável a proposta já está apta à apreciação, no entanto, não há um prazo para que ocorra.
O deputado Basegio frisa que tem muita esperança de que ainda dentro da atual legislatura o projeto seja aprovado e torne-se lei atendendo a uma reivindicação antiga da categoria.
Atualmente, a profissão de enfermeiro é regulamentada por lei. Parlamentar acredita que a jornada de trabalho em 36 horas significa valorizar a profissão e melhorar a qualidade da assistência prestada.
