Foi publicada na sexta-feira (20) a ata do processo licitatório da Concorrência Pública nº 02/2019, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de coleta de resíduos domiciliares de classe II-A e transporte até a estação de transbordo do município de Passo Fundo. O documento trata da análise dos recursos impetrados pelas empresas licitantes Via Norte Coleta e Transporte de Resíduos EIRELI EPP e Onze Construtora e Urbanizadora LTDA. contra o ato da comissão de licitação de desclassificação das mesmas.

Os recursos foram enviados para a Auditoria-Geral do Município (AGM) e para a Procuradoria-Geral do Município (PGM) para análise e emissão de parecer. A Comissão acatou na íntegra os pareceres e manteve a decisão conforme de desclassificação das concorrentes, por erros na apresentação das propostas. A Comissão enviou o processo para o prefeito Luciano Azevedo para decisão final acerca da fase de classificação. O prefeito decidiu pela improcedência dos recursos. Dessa forma, mantém-se a desclassificação de todos os licitantes.

Em face da desclassificação de todos os licitantes, foi decidida a revogação da Concorrência Pública. Um novo edital deve ser publicado no ano que vem. Atualmente, o serviço é prestado pela empresa Via Norte, que já teve o contrato com a prefeitura prorrogado, o que não é mais possível. Para essa licitação, a prefeitura estipulou o preço máximo de R$ 143,37 por tonelada recolhida. Segundo estimativa da administração municipal, por mês são recolhidas, somente nos bairros, 3.035 toneladas e o custo total para 12 meses de contrato é de R$ 5 milhões 234 mil.