Os empregadores brasileiros devem ficar atentos ao prazo para pagamento da primeira parcela do 13º Salário deste ano. A parcela, que não terá descontos trabalhistas, deve ser paga até o dia 30 de novembro. A segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro deste ano, está com descontos trabalhistas.
O 13º salário é uma obrigação para todos empregadores que possuem empregados CLT, e o seu não pagamento ou atraso é considerado uma infração, podendo resultar em pesadas multas se for autuado por um fiscal do trabalho.
O 13º também deverá ser pago, proporcional aos meses trabalhados no ano, em caso de demissão sem justa causa, pedido de dispensa, fim de contrato por tempo determinado e aposentadorias.
O pagamento do 13º salário em uma única parcela, como feito por muitos empregadores, normalmente em dezembro, é ilegal, estando o empregador sujeito a multa.
