Emplacamento de tratores: secretário Caio Rocha diz que Ministério da Agricultura é contra o veto
Visitou ontem a Uirapuru o secretário Nacional do Desenvolvimento Agropecuário, Caio Rocha. Falou sobre o lançamento, feito pelo Governo Federal, no dia 19, do Plano Agrícola e Pecuário que irá disponibilizar R$ 156,1 bilhões em recursos.
O limite de financiamento de custeio, por produtor, foi ampliado de R$ 1 milhão para R$ 1,1 milhão, enquanto o destinado à modalidade de comercialização passou de R$ 2 milhões para R$ 2,2 milhões. Ele ressaltou que o Brasil tem a responsabilidade de nos próximos oito anos aumentar a produção agrícola. Por isso a importância do Plano, liberando crédito a juros especiais, cerca de 4% ao ano.
O secretário frisou que muito se melhorou, mas a agricultura no país ainda enfrenta muitos desafios, sendo um dos principais, a logística. Por isso, registra a importância do Programa de Armazenamento mantido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Caio Rocha lembrou que no próximo dia 26 a presidenta Dilma Rouseff lança o Plano Safra da Agricultura Familiar, disponibilizando R$ 20 bilhões para o setor. Assunto polêmico, a obrigatoriedade do emplacamento de veículos agrícolas foi outro tema abordado.
A presidente Dilma Rousseff vetou o projeto que previa o fim do licenciamento e do emplacamento obrigatórios para veículos agrícolas. Para justificar o veto, o governo alegou que o projeto apresenta conceito amplo para o que são “veículos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas”.
O projeto foi aprovado na Câmara e no Senado, além de ser debatido em inúmeras audiências públicas. Para o secretário esse veto prejudica os agricultores e por isso ele garante que o Ministério da Agricultura é contrário ao veto e estuda alternativas para reverter essa decisão.
Confirmando a informação o deputado Luis Carlos Heinze (PP) informou que já existe uma resolução do Detran e do Denatran que desobriga o emplacamento e que agora o Ministério da Agricultura trabalha em uma nova redação, para o projeto vetado, para que se defina, de uma vez por todas, a questão.