Em votação apertada, os vereadores mantiveram o Veto Parcial do Executivo às emendas impositivas relativas ao orçamento deste ano que beneficiariam entidades como Apae, Aspecan, Auma e Hospital São Vicente. O Executivo vetou oito, de um total de 135 emendas impositivas apresentadas pelos vereadores, sob a justificativa de que elas apresentaram “equívoco na classificação orçamentária de despesa”.
A matéria recebeu nove votos favoráveis e nove votos contrários, fazendo com que o Veto Parcial fosse mantido, uma vez que, conforme prevê o Regimento Interno do Legislativo, o Veto somente é rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos membros da Câmara (11 votos).
Três delas referem-se à destinação de recursos para reforma de parte do telhado da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), de autoria dos vereadores Eva Valéria Lorenzato (PT), Indiomar dos Santos (Solidariedade) e Renato Tiecher (Podemos). Duas emendas contemplam a destinação de verba ao Hospital São Vicente de Paulo para aquisição de equipamento de hemodiálise, de autoria dos vereadores Ada Munaretto (PL) e Gleison Consalter (PDT).
Outras três emendas impositivas que receberam vetos do Executivo referem-se a disponibilização de recursos para a construção da sede da Associação dos Amigos da Criança Autista (AUMA), de autoria do vereador Altamir da Silva dos Santos (Cidadania); destinação de recurso para viabilizar a aquisição de kit fotovoltaico (placas solares) para a Associação de apoio a pessoas com câncer (Aapecan), de autoria do vereador Leandro Rosso (Republicanos); e a destinação de recursos para a instalação do Monumento à Paz e aos Direitos Humanos em Passo Fundo, de autoria da vereadora Eva Valéria Lorenzato (PT). Na Comissão de Finanças, Planejamento e Controle (CFPC), através do relator Rodinei Candeia (Republicanos), os vetos receberam parecer pelo não acatamento do Veto Parcial.
Os parlamentares aprovaram o Substitutivo ao Projeto de Lei (PL) nº 169/2023, de autoria da vereadora Janaína Portella (MDB), que dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do Município de Passo Fundo, com o propósito de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Conforme sua justificativa, o principal objetivo desta lei é buscar a proteção das crianças com TEA, por ser a hipersensibilidade auditiva um sintoma frequente que lhes ocorre. “Sinais sonoros como sirenes utilizadas nas escolas são abruptos e de alta intensidade, sendo extremamente agressivos e causam medo e desconforto em crianças com Transtorno de Espectro Autista”, salienta a autora, vereadora Janaína. Nesse sentido, o projeto de lei propõe a substituição dos atuais sinais sonoros que são feitos através de sirenes, por sinaleiros musicais, que são equipamentos sonoros que deverão reproduzir músicas para sinalizar os intervalos, inícios e términos das aulas. Conforme o texto, a proposição não irá impactar financeiramente o município em vista de que podem ser utilizados para fins de sinais musicais os mesmos equipamentos que hoje existem, quando possível e, quando não, realizar a substituição na medida em que houver necessidade de reposição dos equipamentos existentes.
