Termina na próxima quarta-feira, dia 22, o prazo para que os vereadores de Passo Fundo apresentem as emendas impositivas ao orçamento de R$ 1,5 bilhão do próximo ano. Os vereadores e bancadas tem direito a um total de R$ 28 milhões neste ano, 3% do orçamento. Emendas essas, que se estiverem dentro dos critérios legais beneficiarão entidades assistenciais, Ongs, instituições de saúde e setores da segurança pública. Para explicar como funcionam as emendas, o Sem Segredo de sábado conversou com o Procurador Geral do Município Giovani Corralo, com o presidente da Câmara, Gio Krug e o vice-presidente da Comissão de Finanças, Iriel Sachet. Também participaram do programa como entidades beneficiárias, o presidente da APAE Marlon Moraes e o presidente da CDL, Evandro Silveira.
Giovani Corralo explicou que as emendas impositivas, que o Executivo tem obrigação de executar, foram criadas através de uma mudança constitucional em 2015. O objetivo é dar oportunidade a todos os parlamentares de destinarem parte do orçamento para projetos específicos. Até 2015, só se beneficiavam aqueles parlamentares que tinham relação com os governos. O procurador disse que, em Passo Fundo, o Executivo faz todo o esforço para cumprir o pagamento das emendas dentro do exercício orçamentário:
O presidente da Câmara de Vereadores, Gio Krug, disse que as emendas impositivas servem para atender demandas que muitas vezes não são do alcance da Prefeitura, mas resolvem o problema de uma parcela da comunidade, nem que seja uma parcela pequena. Ele reforçou que todo o processo é transparente. Para receber emendas, as entidades e instituições precisam ter um projeto de execução e devem estar dentro da legalidade.
Iriel Sachet explicou que o vereador faz a intermediação entre o orçamento que é formado pelos impostos da população, e a demanda que ela precisa resolver. Explicou que o dinheiro das emendas não passa pelos vereadores, pois é recurso público que sai direto do caixa da Prefeitura para o projeto que foi contemplado.
O presidente da Apae, Marlon Moraes, assegurou que a entidade não teria como ampliar o serviço oferecido a quase 600 usuários se não tivesse recebido emendas nos últimos dois anos. Os recursos foram utilizados na construção de uma sala de aula nova e a troca de boa parte do telhado do prédio. Para este ano, a entidade está buscando reunir mais de R$ 1 milhão em emendas para a construção de uma nova ala para atender a demanda crescente.
A segurança pública é outro setor beneficiado por emendas impositivas da Câmara. E quem protagoniza a iniciativa é a CDL, que reestruturou o Consepro e tem desenvolvido projetos para ampliar o aporte de recursos às forças de segurança como Brigada Militar, Polícia Civil e Bombeiros. O presidente da CDL, Evandro Silveira.
