Durante a tarde desta quinta-feira (26) os vereadores de Passo Fundo realizaram duas sessões extraordinárias para aprovação de projetos de lei e também apreciação dos vetos totais do prefeito Luciano Azevedo às emendas impositivas e autorizadas do orçamento 2020. Na primeira sessão, seis projetos de lei foram aprovados pelos parlamentares.

O primeiro Projeto de Lei Complementar, de autoria do executivo municipal, que trata da adequação da carga horária de servidores, foi aprovado por unanimidade. A matéria trata da redução da carga horária, de 44 para 40 horas/semanais, dos cargos públicos de armador de ferro, lavador de máquinas pesadas e serventes.

Foi aprovado também por unanimidade o projeto do executivo que institui o programa Bolsa Mestrado para os educadores da rede municipal de ensino. O projeto de lei de autoria do vereador Eloí Costa (MDB), que institui no calendário oficial do município a semana de Prevenção e Combate à Depressão Pós-Parto, também foi aprovado.

Os parlamentares aprovaram duas proposições que tratavam de denominação de ruas. Por 17 votos favoráveis e três contrários, os vereadores aprovaram o projeto do executivo que autoriza a prefeitura municipal conceder o parque Wolmar Salton para a iniciativa privada. Já durante a segunda sessão, os vereadores votaram em bloco pela manutenção do veto total do prefeito Luciano Azevedo às emendas impositivas e autorizativa. Das 96 emendas impositivas apresentadas, 53 foram vetadas. A única emenda autorizativa, que foi apresentada pelo vereador Saul Spinelli (PSB), também foi vetada.

Já durante a terceira sessão extraordinária realizada a noite, havia na pauta sete projetos para apreciação. No entanto, durante as reuniões das comissões, três tiveram pedidos de vistas e, com isso, quatro matérias foram ao plenário para votação. Por unanimidade, os parlamentares aprovaram os dois Projetos de Leis Complementares de autoria do executivo municipal, que dispõe sobre o sistema de saúde dos servidores municipais e estabelecem normas para administração da Capasemu.

O projeto de lei do executivo, que trata do auxilio moradia e auxilio alimentação aos médicos vinculados ao projeto Mais Médicos para o Brasil, também foi aprovado. Por fim, os vereadores aprovaram o projeto que autoriza o executivo municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde o incentivo financeiro estadual adicional.