Um dos projetos do Plano de Valorização da Advocacia da OAB/RS é a aproximação da seccional com as subseções, por meio de reuniões nos municípios do interior.
Ontem (12) o presidente da OAB do Estado, Ricardo Breier, acompanhado de uma comitiva, esteve em Passo Fundo para atualizar a entidade local das ações e projetos em andamento e ouvir as dificuldades da categoria.
Em entrevista à Rádio Uirapuru, Breier explicou que o objetivo é fazer um raio x da situação da Justiça no Rio Grande do Sul e a partir disso fazer uma avaliação e na sequência propor ações junto ao Tribunal Regional Federal e ao Tribunal Regional do Trabalho.
Para auxiliar nesse processo, a entidade lançou uma enquete inédita sobre a Justiça e o seu funcionamento. Ela está disponível para os advogados até o dia de hoje no site www.oabrs.org.br.
O presidente destacou que uma das grandes bandeiras da OAB é a extinção do foro privilegiado para políticos. É preciso manter as responsabilidades daquelas pessoas que cometeram delitos usando dinheiro público e privado em troca de favorecimentos. O Brasil é um dos países que tem mais taxatividade de pessoas privilegiadas.
Breier ressaltou que o foro privilegiado não pode servir de impunidade, porque o Supremo Tribunal Federal (STF), que julga a maioria dos casos assim com o Supremo Tribunal da Justiça, não tem a mesma estrutura que um juiz de primeiro grau.
Hoje o STF está parado, tratando basicamente de assuntos referentes à Operação Lava Jato, enquanto milhões de temas que envolvem a cidadania aguardam a resolução. Além da falta de estrutura, Breier lembrou da impunidade.
Muitos políticos buscam a reeleição para ter acesso a essa proteção. O jurista frisa que o passo que o Senado deu para restringir o foro privilegiado é importante, mas é preciso ficar atento aos movimentos tanto do Senado quanto do Congresso.
O advogado Itamar Basso, da Subseção de Passo Fundo, destacou que a interiorização da OAB é fundamental para melhorar as atividades da classe, principalmente nesse momento em que a entidade tem uma importância muito grande nos projetos que envolvem a cidadania, como a questão da ética.
