Direto de Brasília, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edegar Pretto, falou à Uirapuru sobre os esforços para garantir o ressarcimento das perdas do Rio Grande do Sul com a Lei Kandir.

O Estado tem direito a receber R$ 48 bilhões, mas até agora não viu o dinheiro. Uma comitiva formada por deputados estaduais e representantes do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, se reuniu hoje (14) com as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado.

O grupo cobra que se cumpra a decisão do Tribunal de Contas da União e se regulamente a legislação que fixará os repasses. Ao todo, 15 estados devem ser beneficiados. O Supremo Tribunal Federal deu o prazo de até setembro, caso contrário o Tribunal de Contas da União regrará os valores.

Pretto conta que a Lei Kandir foi aprovada em 1996 para estimular as exportações dos estados através da exoneração do ICMS sobre produtos como calçados e soja. Desde então o Rio Grande do Sul vem acumulando perdas com a arrecadação.

O presidente do Legislativo destaca é preciso fazer um acerto de contas. Ele disse que não dá para tratar de negociação de dívida e falar só no que o Rio Grande do Sul deve sem mencionar o que a União tem que devolver ao Estado.

O deputado Edegar Pretto ressalta que, se fosse realizado um acerto de contas justo, o Estado não teria mais dívida com a União, que hoje chega a R$ 51 bilhões.