A Associação dos Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Rio Grande do Sul (Acontur/RS) entrou com um mandado de segurança contra a presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Passo Fundo (Comdica), solicitando alteração no processo eleitoral para escolha dos novos conselheiros da cidade. A alteração diz respeito a ampliação dos pontos de votação no município, que atualmente são cinco, e a possibilidade de votar em até cinco candidatos vinculados a sua microrregião. Hoje é possível votar em apenas um candidato, mas sem microrregião definida. As regras do processo eleitoral mudaram e agora não é mais permitido a formação de chapas.
A promotora da 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo, Clarissa Ammélia Simões Machado, explicou que o Comdica já entrou com Agravo de Instrumento junto ao Poder Judiciário solicitando a retirada do mandato de segurança.
A Justiça entendeu que não existe a necessidade, tempo hábil e estrutura para ampliar os pontos de votação em Passo Fundo, porém manteve a mudança que possibilita a eleição de até cinco candidatos por microrregião. A promotora explicou que as urnas eletrônicas já estão formatadas para o voto em apenas um candidato. Caso o Comdica consiga agravo de instrumento, o processo eleitoral segue normalmente. Se a decisão for mantida o Conselho precisará encontrar alternativas para a eleição.
A promotora aconselhou os candidatos a manterem a suas campanhas, mesmo com o pleito correndo risco. Clarissa afirmou que não vê benefício nem para os eleitores, nem para os candidatos neste mandado de segurança. O que preocupa a promotoria é que em Passo Fundo existem duas microrregiões e quando o eleitor fez o cadastro junto a Justiça Eleitoral informou um endereço, porém, com o passar dos anos, muitos trocaram de residência e possuem outros vínculos atualmente. Portanto, a promotora não vê a medida como algo inovador ou diferencial para o pleito.
A presidente da comissão eleitoral do Comdica, Roseli Fátima da Silva, ressaltou que o Conselho está trabalhando para reverter a decisão e não prejudicar os candidatos. Segundo Roseli, separar a eleição por microrregiões não daria legitimidade ao pleito, pois não existe uma forma de comprovar que o eleitor resite ou não no referido local. Sobre o mandado de segurança, impetado pela Acontur/RS, Roseli acredita que a entidade não tenha conhecimento de como funciona a divisão eleitoral de Passo Fundo. Caso o Comdica precise acatar o mandado, as eleições marcadas para o dia 06 de outubro precisarão ser remarcadas.
