Por decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou hoje denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por supostas contas atribuídas a ele na Suíça. Esta já é a segunda ação penal contra o parlamentar nas investigações da Operação Lava Jato.

“Os indícios colhidos apontam evidências de que elas [contas do trust], de fato, pertenciam a ele [Cunha] e tinham como razão de existir a real intenção de mantê-lo no anonimato, com relação à titularidade dos valores”, disse o ministro relator, Teori Zavascki.

A denúncia foi apresentada ainda no mês de março pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Em outubro de 2015, o Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil documentos que mostram a origem de aproximadamente R$ 9 milhões encontrados nas contas atribuídas a Cunha.

Conforme os investigadores da Lava Jato, os valores podem ser fruto do recebimento de propina em um contrato da Petrobras na compra de um campo de petróleo no Benin, na África, avaliado em US$ 34 milhões.

Cunha afirma que não é dono de uma conta não declarada no exterior, mas confirma que é usufrutuário de um trust, uma entidade jurídica que administra bens que estão no exterior.