Em fato que ficará definidamente registrado com relevo especial em nossa história: militares do alto escalão das Forças Armadas condenados pelo Superior Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado em janeiro de 2023 serão agora julgados pelo Superior Tribunal Militar e poderão perder as respectivas patentes.
Estamos nos referidos aos casos de Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército e ex-presidente do Brasil, de Almir Garnier, almirante da Marinha, de Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército, de Augusto Heleno, general do Exército e de Walter Braga Netto, general do Exército.
Mais significativo ainda: esse fato merece nossa atenção especial porque num país de grande tradição golpista (com golpes em 1930, 1937, 1945, 1955, 1964) como o nosso os verdadeiros responsáveis pelas tentativas de quebra da normalidade democrática sempre ficavam impunes. Algum tipo de punição era comumente aplicada em subalternos que tão somente cumpriam ordem superior.
Agora esse processo de perda de patente de oficiais das Forças Armadas segue um rito específico conforme o que está posto no Regimento Interno da Corte Militar brasileira que estabelece que a cassação do posto e das prerrogativas só ocorre após a condenação definitiva, ou seja, quando a sentença transita em julgado.
Esse é aspecto relevante que nos permite – como tem feito incontáveis estudiosos brasileiros – considerar que a nossa democracia está se consolidando, como nunca antes na nossa trajetória, como república democrática.
Poucos radicalizados tentam desconsiderar que tirando algumas manifestações de cunho político-partidário (tidas como normais em regime onde impera a democracia) organizadas por parentes, amigos, admiradores e pelos partidos que elegeram Bolsonaro e apoiavam seu governo, todo o processo de julgamento dos acusados de golpismo, transcorreu dentro de total normalidade no STF.
Ou seja, houve um entendimento por parte da esmagadora maioria da população de que um crime realmente havia sido cometido em janeiro de 2023 com o que Poder Judiciário estava apenas cumprindo sua missão de avaliar o processo que a ele fora encaminhado pela Procuradoria Geral da República (PGR). Ou seja, a PGR leva adiante o que tinha sido encaminhado pela Policia Federal depois de investigar o que estava por traz das manifestações de janeiro de 2023
Claro que nós brasileiros estamos agora experimentando algo que nunca antes vivenciamos, ou seja, depois de 136 anos de república (proclamada em 15 de novembro de 1889) pela primeira vez militares da mais alta patente das nossas indispensáveis Forças Armadas vão ser julgados pelo STM.
Óbvio que isso gera clima de perplexidade pois todos os graúdos que integraram a nossa trajetória militar que cometeram ilícitos contra a democracia sempre foram inocentados pelo STM. O professor Eduardo Svartman da UFRGS declarou à imprensa que “o padrão dominante sempre foi punir os praças e anistiar os oficias, o que favoreceu longa história de rebeliões e intervenções de oficias na política”. Tudo ficou muito mais simples agora, ou seja, os comandantes das Forças Armadas também seguem a lei quando algo fora dela é constatado.
E nesse novo contexto não poucos indagam: “será que vamos inaugurar um novo momento histórico do Brasil, onde golpista é condenado e quiçá banido do valoroso e um dos nossos orgulhos que é o Exército nacional? Pode ser isso?” Pode sim! É grande a esperança de que sim, ou seja, que estamos dando outro passo importante nessa caminhada de consolidar definitivamente a nossa almejada democracia.”
