A 1ª Vara Cível de Passo Fundo confirmou que, a partir da próxima sexta-feira (29), estará aberto o edital de habilitação de empresas para prestação de serviços de home care, um conjunto de atividades de saúde realizadas no domicílio do paciente por uma equipe multidisciplinar. Esse atendimento inclui ações de promoção da saúde, tratamento de doenças, reabilitação e assistência especializada, proporcionando maior conforto e evitando hospitalizações desnecessárias.
A iniciativa busca oferecer mais segurança a um serviço que passou por investigações em dezembro de 2024. Na ocasião, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público (GAECO/MPRS) realizou duas operações referentes a desvios relacionados a tratamentos médicos domiciliares. Ao todo, foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão, além do bloqueio de mais de R$ 35 milhões e o sequestro de 29 imóveis.
Durante entrevista à Rádio Uirapuru, a juíza da 1ª Vara Cível de Passo Fundo, Ana Cristina Frighetto Crossi, destacou que a ideia de criar o edital surgiu por meio do projeto “Cuidar Melhor”. A iniciativa contou com a participação das juízas da Vara da Fazenda Pública e do Juizado Regional da Infância e Juventude, todas integrantes do Comitê de Saúde da Região Norte, em funcionamento desde 2020.
Segundo a magistrada, o processo de habilitação funcionará da seguinte forma: será criado um cadastro com as empresas aptas a fornecer o serviço de home care. Além disso, o sistema permitirá maior transparência nas contratações, melhor controle de todos os envolvidos no processo e mais agilidade na prestação dos atendimentos.
Após a publicação, o edital ficará aberto por cerca de 90 dias e atenderá às demandas da comarca, que abrange um raio de 100 quilômetros a partir de Passo Fundo. A juíza Ana Cristina explicou que, uma vez concedida a ordem judicial para prestação do serviço, as empresas cadastradas serão acionadas para apresentar orçamentos, até que seja realizada uma licitação pelo poder público.
A magistrada frisou ainda que todas as empresas que atenderem aos requisitos do edital poderão se habilitar. As que forem consideradas aptas passarão a integrar o cadastro oficial. Dúvidas podem ser esclarecidas junto ao Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca de Passo Fundo.
