Nesta terça-feira (13) o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 31 anos. Os direitos de crianças e adolescentes são garantidos por lei desde 1990. Desde então, novos rumos foram tomados para garantir a proteção de meninos e meninas de zero a 18 anos. Temos em Passo Fundo o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) que em setembro completa 30 anos de atuação.

Conforme a presidente do órgão, Salete de Souza, foi criado logo a após a criação do ECA. O Comdica viabiliza as políticas de proteção a criança e do adolescente na cidade. Trabalha com entidades e Prefeitura, através da Semcas. Salete disse que o grande desafio hoje é lidar com a drogadição de adolescentes, exploração e violência contra crianças e adolescentes. Disse que esses empecilhos continuam e que não são fáceis de serem revertidos.

Nesse sentido é que o Comdica atua, por meio de entidades, proteger os direitos de crianças e adolescentes para que eles tenham o mínimo, ou seja, direito à vida e à saúde, à liberdade, ao respeito e à dignidade, à convivência familiar e comunitária e do direito à guarda, à tutela e à adoção.

A porta de entrada para garantir os direitos é a Semcas e as entidades. Assim as crianças participam de programas do município para que eles não tenham direitos violados. Salete disse que quando a situação chega ao Conselho Tutelar é porque essa criança ou adolescente já teve o direito violado.