Nesta terça-feira, 03, a Polícia Civil, através da DRACO, coordenada pelo Delegado Diogo Ferreira, com apoio da DEIC/SC, desencadeou a Operação CONFIANÇA, que investiga os delitos de Apropriação Indébita, Lavagem de Dinheiro, Organização criminosa, onde estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão. São cumpridos mandados em Passo Fundo, Florianópolis e Itapema.

O fato investigado diz respeito a um advogado que representou e representa ex-acionistas em vários municípios do Estado em demandas ajuizadas contra a Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT), sucedida pela Brasil Telecom S/A. Algumas ações foram ajuizadas na Comarca de Passo Fundo, Porto Alegre e outras cidades, sendo que a partir do ano de 2005, iniciou-se a fase de execução efetiva dos créditos conferidos aos ex-acionistas. Em um número expressivo de ações, o advogado formalizou acordos judiciais envolvendo os ex-acionistas.

Os acordos formalizados chamaram atenção por diversos motivos, dentre eles: renúncia significativa do crédito (de 50% a 90%) postulado na fase de execução de sentença; acordos formalizados por valores inferiores ao montante homologado, sendo que não havia possibilidade de alteração pelo trânsito em julgado; texto padrão das minutas com grande semelhança aos acordos firmados em um caso investigado há alguns anos em Passo Fundo.

Em alguns casos o advogado investigado reconheceu as lesões aos clientes e se comprometeu a liquidar os débitos de forma parcelada, reconhecendo de forma expressa a apropriação indébita. Entretanto, os pagamentos não ocorreram e hoje a dívida ultrapassa a quantia de R$ 2,5 milhões somente com os clientes onde houve acordo reconhecendo a apropriação dos valores. Ou seja, o investigado firmou alguns acordos para ressarcir as vítimas dos valores devidos e não os honrou. No entanto, estima-se que mais de quatro milhões de reais foram apropriados pelo investigado, sendo que quando começaram as cobranças, o investigado dilapidou e ocultou seu patrimônio em nome de terceiros.

A realização das buscas serviu para apreender novos documentos e verificar para onde o investigado transferiu o patrimônio e identificar os laranjas.

Nota da Defesa

A defesa do advogado Passo-fundense investigado no fato enviou nota oficial sobre o fato. Confira a nota na íntegra:

Nota oficial da defesa – Operação Confiança

Em razão da Operação Confiança, deflagrada na manhã de hoje (03/03), na Cidade de Passo Fundo/RS, a defesa do investigado vem a público ressaltar o seu respeito com todas as partes envolvidas, bem como o seu objetivo de contribuir naquilo que for necessário para a elucidação dos fatos. Embora este advogado não tenha tido acesso à íntegra da investigação, foi possível verificar, durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, uma correlação com fatos já investigados e processados. Explica-se que, em razão da complexidade da matéria e do volume dos documentos e informações, algumas investigações contra o acusado acabaram sendo duplicadas, o que deu ensejo a diversos recursos defensivos para evitar acusações em duplicidade. Ressalta-se, ademais, que as investigações precisam transcorrer dentro de um ambiente de extrema tranquilidade e legalidade, evitando assim novas diligências e movimentação da máquina pública a respeito de fatos já analisados pela Autoridade Policial e pelo Poder Judiciário. Importante consignar, por fim, que o investigado sempre atendeu aos chamados da Justiça Pública, tendo, aliás, sido absolvido em diversos processos.

José Paulo Schneider
Advogado Criminalista
OAB/RS 102.244