Os vereadores aprovaram na sessão plenária desta segunda-feira, dois projetos de lei e uma moção. A sessão foi a primeira depois da atualização do Regimento Interno, garantindo mais agilidade no andamento das discussões,

O primeiro projeto aprovado veio do Executivo Municipal, que concede área para a empresa Goiás Minas Indústria de Laticínios Ltda (ITALAC), para a construção de um poço artesiano.

A empresa foi impactada pela estiagem, chegando a reduzir a operação em 30% e em alguns momentos mais críticos, em 40%. A concessão de uso, conforme justificativa, tem como objetivo possibilitar a manutenção e ampliação das atividades da empresa, através da construção de um poço artesiano que possibilite a extração de água conforme a necessidade apresentada pela empresa. A proposta ressalta, ainda, que a empresa requerente já desenvolve suas atividades no município desde o ano de 2009, apresentando, desde então, um significativo aumento, não somente em volume de processamento, mas em investimentos e implantação de projetos que possibilitaram expandir as operações e também fomentar a geração de empregos, mantendo atualmente mais de 450 colaboradores ativos na empresa.

Cuidador Cidadão

O segundo projeto aprovado, de autoria do vereador Gio Krug (PSD), institui a Política do Cuidador Cidadão no Município de Passo Fundo. A matéria explica que apesar da assistência social ser um dever do poder público, a prestação deste serviço, em alguns casos, é deficitária, não atendendo a todos que necessitam. Neste sentido, justifica a proposta, a atividade de cuidador, em especial o voluntário, contribui para a melhor qualidade de vida dos seus atendidos, ajudando aqueles que não conseguem desempenhar atividades cotidianas sozinhos.  Assim, o referido projeto visa desenvolver uma política pública de apoio e incentivo a essas pessoas que desempenham ou tem intenção de desempenhar, gratuitamente, essa atividade de cuidador.

Moção de repúdia

Os vereadores também aprovaram a Moção nº do vereador Evandro Meireles (PTB), de Repúdio ao Projeto de Lei protocolado pelo Deputado Rodrigo Maroni, na Assembleia Legislativa, que propõe o fim dos rodeios no Rio Grande do Sul. Conforme o deputado, o objetivo é acabar com maus-tratos em um evento onde os animais são humilhados e machucados. A Moção destaca que, ao contrário do que diz o Deputado, na prova de tiro de laço o animal em nenhum momento é derrubado, e, complementa, explicando que a prova mencionada pelo Deputado é a cura de terneiro, a qual o animal é tombado, mas que a referida prova já foi banida dos rodeios e das festas campeiras oficiais do RS. A Moção defende, em sua justificativa, que a manutenção dos rodeios é uma forma de preservar a cultura gaúcha, que é a base de tudo em um estado como o Rio Grande do Sul. O texto ainda lembra que as atividades campeiras representam uma cadeia produtiva e geradora de mais de 500 mil empregos, um segmento que gera mais de R$ 14 milhões no PIB, abastecendo lares e fortalecendo vínculos, o que reforça a importância das atividades campeiras, esportivas e culturais para a manutenção e o fortalecimento da cultura gaúcha.