A Prefeitura de Passo Fundo protocolou na Câmara de Vereadores, na última semana, o projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o ano de 2020. A pauta entra em primeira discussão prévia na Sessão Plenária desta segunda-feira (29).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um documento que possui conexão direta com o Plano Pluri Anual (PPA), relacionada aos quatro anos da gestão municipal.

O documento consiste em apresentação dos dados gerais e projeções, com a consolidação de perspectivas de arrecadação e crescimento para o próximo ano.

A partir do valor estimado, são fixados valores que serão revertidos dentro dos órgãos da administração municipal.

As metas fiscais englobam as previsões do Poder Executivo, do Poder Legislativo e das autarquias como o Hospital Beneficente Dr. César Santos, Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais (IPPASSO) e Caixa de Prestação de Assistência e Serviços de Saúde dos Servidores Municipais (CAPASEMU).

Para o ano de 2020, a previsão geral de arrecadação municipal fixada na LDO ultrapassa os R$ 710 milhões. Já a previsão de crescimento do produto interno bruto (PIB) foi mantida em 2%.

O rito de tramitação do orçamento municipal consiste na aprovação do valor geral previsto na LDO pelo Legislativo e, em seguida, na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) que detalha os valores que serão destinados para cada órgão da Administração.

Na Ordem do Dia, não há projetos para votação em plenário pelos vereadores. Já no Grande Expediente, o vereador João dos Santos (PSDB) fará o uso da tribuna pelo tempo regimental de 30 minutos.