Em entrevista à Rádio Uirapuru, o orientador do Balcão do Consumidor, Franco Scscortegagna , esclareceu dúvidas dos ouvintes sobre a proteção de dados pessoais, serviços financeiros e direitos em compras de produtos e serviços.
Proteção de Dados Pessoais
Com o avanço da tecnologia, a segurança das informações pessoais se tornou uma preocupação constante. Segundo Sscortegagna , a legislação brasileira prevê mecanismos de proteção para os consumidores, que devem estar atentos às políticas de privacidade e segurança ao fornecer seus dados em compras online e serviços digitais.
Direitos em Compras Online
O especialista destacou que o Código de Defesa do Consumidor garante um prazo de arrependimento de sete dias para compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet e telefone. Caso o consumidor receba um produto e não fique satisfeito, pode devolvê-lo sem necessidade de justificar o motivo, tendo direito ao estorno do valor pago.
Cuidados em Contratações Financeiras
Sobre serviços bancários, Sscortegagna alertou para a importância de analisar os contratos antes da assinatura. Ele recomenda que o consumidor solicite uma cópia do contrato e reflita sobre os custos totais da operação antes de fechar qualquer negócio. “Muitos se preocupam apenas com o valor da parcela, sem avaliar o custo total do empréstimo, o que pode levar ao endividamento excessivo”, explicou.
Garantia na Compra de Veículos Usados
Uma das ouvintes relatou ter adquirido um carro usado há sete meses, cujo motor apresentou defeito. A revenda informou que a garantia era de apenas três meses. O orientador esclareceu que, se a compra foi feita em uma revenda, o Código de Defesa do Consumidor se aplica, garantindo um prazo de 90 dias para reclamação sobre defeitos aparentes. No entanto, no caso de vícios ocultos, ou seja, problemas que só surgem com o uso, o consumidor pode buscar suporte legal para comprovar que o defeito existia antes da compra.
Atendimento do Balcão do Consumidor
O Balcão do Consumidor está atendendo presencialmente de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h30. Reclamações também podem ser feitas pelo WhatsApp (54) 3316-8518. Em caso de dúvidas não respondidas durante a programação, os consumidores podem encaminhar suas perguntas pelo aplicativo de mensagens
