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Geral

Direito do Consumidor: população com dados vazados pode entrar com ação para solicitar indenização

Públicado em Por RD Uirapuru / Sabrine Paludo
Após megavazamentos, dados de 223 milhões de brasileiros são expostos
Após megavazamentos, dados de 223 milhões de brasileiros são expostos

Nos últimos anos, o vazamento de dados pessoais deixou de ser um caso isolado para se tornar uma ocorrência frequente no mundo digital. Com o aumento do uso da internet e das plataformas online, informações sensíveis de milhões de pessoas têm sido expostas, colocando em risco a privacidade e a segurança dos usuários em todo o mundo. Seja por falhas de segurança, ataques cibernéticos ou práticas inadequadas, os vazamentos afetam desde grandes empresas até consumidores comuns, gerando preocupações crescentes sobre a proteção dos dados pessoais.

Esse tema foi abordado no quadro Direito do Consumidor, na última segunda-feira. De acordo com o advogado Franco Scortegagna, recentemente foram registrados diversos casos de vazamento de dados, ocorridos em consequência de ataques hackers ou de redes sem proteção adequada. Ele explica que, no momento em que o consumidor realiza uma compra, o site ou plataforma que recebe suas informações deve garantir a segurança dos dados fornecidos. Em casos de vazamento, se o consumidor conseguir identificar a falha e se sentir lesado, pode ingressar com uma ação indenizatória em decorrência do ocorrido.

Franco também destacou que o Balcão do Consumidor pode orientar a população em situações como essa, assim como o posto do Juizado Especial Cível da Universidade de Passo Fundo, que auxilia no ingresso de ações indenizatórias relacionadas ao vazamento de dados.