Direito do Consumidor: nova fase do desenrola pode permitir uso do FGTS para quitar dívidas e facilitar retomada do crédito
O governo federal prepara uma nova etapa do programa de renegociação de dívidas, o chamado Desenrola 2.0, que deve trazer mudanças importantes para quem busca sair da inadimplência. Entre as novidades está a possibilidade de utilizar recursos do FGTS para quitar débitos, mas com uma condição: o valor só poderá ser usado para o pagamento total da dívida, e não de forma parcial. A proposta, que ainda está em fase de definição, busca ampliar as alternativas para regularização financeira, ao mesmo tempo em que impõe regras mais rígidas para o uso dos recursos do trabalhador. A expectativa é de que a nova versão do programa alcance um público ainda maior e reforce as estratégias de combate à inadimplência no país.
O assunto foi tema do quadro Direito do Consumidor da última semana, no programa Mix Uirapuru. De acordo com o coordenador do Balcão do Consumidor da UPF, Franco Scortegagna, a iniciativa é vista de forma positiva, já que pode oferecer um alívio para consumidores endividados e contribuir para a reorganização financeira. Ele destaca que o programa tem como objetivo dar um novo fôlego à população e facilitar a retomada do acesso ao crédito.
O coordenador também chama atenção para a importância de o consumidor analisar se realmente se enquadra nas regras do programa antes de aderir, garantindo que a quitação da dívida seja feita de forma consciente e adequada à sua realidade financeira.