O ano já começou com muitas dúvidas dos ouvintes principalmente no que diz respeito a devolução de produtos com defeitos e ligações recorrentes de empresas. No quadro direito do consumidor desta segunda-feira (10), a advogada Gabriele Machado, respondeu o questionamento de um ouvinte sobre inúmeras ligações indesejadas que o mesmo recebe há mais de um ano de uma empresa Financeira.

Conforme a advogada, quem recebe esse tipo de ligação várias vezes durante o dia deve procurar o Procon/RS, que fornece o serviço de telebloqueio. A incidência disso também pode virar uma ação na Justiça, que obrigará o responsável pelas ligações a não realizar mais sob pena de multa em casos especiais.

Em relação aos produtos que permanecem por muito tempo na assistência técnica, a advogada Gabriele, sugere que após 30 dias de permanência do produto em qualquer tipo de suporte e estando dentro do prazo de garantia, a empresa a qual o cliente comprou o produto deve fornecer um item novo, ou o consumidor ter o seu dinheiro de volta. Essa resolução está prevista no código de defesa do consumidor e se não cumprida pode virar também processo judicial.

Outra dúvida respondida no quadro “Direito do Consumidor”, foi em relação a inscrição indevida do nome das pessoas em programas de proteção de crédito. Quando isso acontece sem ter procedência, a pessoa pode até mesmo ser indenizada. Basta o consumidor contratar um advogada e ingressar também na Justiça para reaver o seu nome limpo novamente.