No quadro “Direito do Consumidor”, do programa Mix Uirapuru, o orientador do Balcão do Consumidor, Franco Scortegagna, respondeu dúvidas dos ouvintes sobre diferentes situações de consumo. Entre os questionamentos, foram abordados casos de produtos entregues com erro, medicamentos com dosagem incorreta, cosméticos de baixa qualidade que causaram reações adversas, cancelamento de pedidos online sem justificativa e devolução de aparelhos defeituosos dentro do prazo de arrependimento.

Erro no envio de produto comprado online

Uma ouvinte relatou que comprou um celular em um site de uma grande loja, mas recebeu um modelo diferente do adquirido. Segundo Scortegagna, o artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que a oferta feita pelo fornecedor vincula o contrato com o consumidor. Dessa forma, a empresa deve entregar o modelo correto. O consumidor pode entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) da empresa e solicitar a devolução do produto, aguardando o envio do modelo correto. Outra alternativa é utilizar o direito de arrependimento, previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, que permite a devolução da mercadoria no prazo de sete dias a partir do recebimento.

Erro na dosagem de medicamento controlado

Outra ouvinte relatou ter adquirido um medicamento controlado em uma farmácia, mas ao chegar em casa percebeu que a dosagem estava incorreta. O medicamento deveria ser de 0,50 mg, mas recebeu a versão de 1 mg. Ela informou que tomou o remédio antes de perceber o erro e sentiu tontura e falta de ar. Scortegagna orienta que a consumidora suspenda imediatamente o uso do medicamento e entre em contato com a farmácia para relatar o ocorrido. Segundo ele, medicamentos controlados exigem receita médica especificando a dosagem correta, e a farmácia deve ser informada do erro para corrigir a situação.

Problemas com cosméticos adquiridos por influência de publicidade

Uma ouvinte relatou que comprou um cosmético de alto valor, divulgado por uma influenciadora digital, mas a qualidade do produto ficou abaixo de suas expectativas e ainda causou irritação na pele. Segundo Scortegagna, esse tipo de situação tem se tornado comum, pois muitos consumidores adquirem produtos não por sua qualidade, mas pela publicidade associada a uma figura conhecida. Ele explica que, caso a compra tenha sido feita online, a consumidora pode exercer o direito de arrependimento dentro do prazo de sete dias. Além disso, se houve reação alérgica ou irritação, a orientação é procurar um médico e obter um laudo que comprove o dano causado pelo produto. Com esse documento, a consumidora pode buscar uma solução diretamente com o fabricante ou por meio de ação judicial.

Cancelamento de pedido online sem justificativa

Uma ouvinte relatou que comprou um produto em promoção e tinha previsão de entrega para o dia 14 do mês. No dia 12, o pagamento já estava aprovado e o pedido constava como “em separação”. No entanto, no dia 13, a loja cancelou a compra sem fornecer justificativa. Scortegagna explica que a consumidora pode exigir o cumprimento forçado da obrigação, ou seja, que a loja efetue a entrega do produto adquirido. Caso não tenha interesse, também pode solicitar o estorno do valor pago. Se houver prejuízo significativo, como a impossibilidade de presentear outra pessoa na data planejada, pode-se buscar uma indenização por danos morais por meio do Juizado Especial Cível ou de um advogado.

Devolução de celular com defeito dentro do prazo de arrependimento

Outro ouvinte relatou que comprou um celular online e, dentro dos sete dias do prazo de arrependimento, percebeu que o aparelho apresentava defeito ao não aceitar carga. Ele questionou se o problema precisaria ser resolvido antes da devolução. Scortegagna esclarece que o prazo de arrependimento é válido independentemente de o produto estar com defeito ou não. O consumidor deve entrar em contato com o SAC da empresa e registrar o pedido de devolução dentro do prazo de sete dias, preferencialmente por canais de atendimento que gerem comprovante, como e-mail ou WhatsApp.

Atendimento do Balcão do Consumidor

Scortegagna reforça que o Balcão do Consumidor atende de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h30, no prédio J1 da Universidade de Passo Fundo. Consumidores que não puderem comparecer presencialmente podem buscar atendimento pelo WhatsApp no telefone (54) 3316-8518.