Todos os dias, milhões de brasileiros realizam compras, contratam serviços e utilizam produtos nas mais diversas áreas. Por trás dessas relações está um conjunto de direitos que busca garantir mais equilíbrio entre consumidores e empresas. Essa proteção é lembrada especialmente no Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março, data dedicada à conscientização sobre as garantias previstas nas relações de consumo e à orientação da população sobre como agir diante de problemas ou abusos no mercado.

O tema foi abordado no quadro Direito do Consumidor, exibido no programa Mix Uirapuru, da Rádio Uirapuru. Durante a participação, o advogado Franco Scortegagna destacou que a data reforça a importância de lembrar que todos os cidadãos são consumidores e, por isso, precisam conhecer os seus direitos. Ele explicou que o Dia do Consumidor tem origem em um discurso realizado em 1962 pelo então presidente dos Estados Unidos, John F. Kennedy, quando passaram a ser reconhecidos princípios fundamentais nas relações de consumo.

Entre eles estão o direito à segurança, garantindo que produtos e serviços não coloquem em risco a saúde ou a integridade das pessoas; o direito à informação, que assegura ao consumidor acesso claro e correto sobre aquilo que está adquirindo; o direito de escolha, permitindo comparar opções e decidir livremente; e também o direito de ser ouvido, possibilitando que o consumidor apresente reclamações e tenha seus questionamentos analisados por empresas e órgãos de defesa. Segundo Scortegagna, conhecer essas garantias é essencial para que o consumidor saiba como agir diante de problemas, busque orientação quando necessário e consiga fazer valer seus direitos nas relações de compra e contratação de serviços.