O número de reclamações sobre cartões de crédito consignado emitidos sem autorização tem aumentado em todo o país. O problema ocorre quando aposentados, pensionistas ou servidores públicos percebem descontos mensais em folha sem nunca terem solicitado o serviço. A prática é ilegal e pode ser denunciada aos órgãos de defesa do consumidor.

O tema foi destaque no quadro Direito do Consumidor, do programa Mix Uirapuru. Uma ouvinte relatou que contratou um empréstimo consignado em um banco, mas a instituição emitiu um cartão de crédito consignado em seu nome sem autorização, e ela sequer recebeu o cartão em casa. Mesmo após cancelar o contrato no Procon e quitar o empréstimo, o cartão ainda aparece vinculado ao seu CPF.

De acordo com o advogado e coordenador do Balcão do Consumidor da Universidade de Passo Fundo, Franco Scortegagna, situações como essa estão entre as principais demandas atendidas atualmente pelo serviço. Segundo ele, trata-se de uma prática abusiva das instituições financeiras, especialmente por ocorrer sem a solicitação ou o consentimento do consumidor. Franco alerta que casos assim servem de exemplo para outros consumidores e reforça a orientação para que quem identificar irregularidades procure imediatamente os órgãos de defesa do consumidor.