Direito do Consumidor: cliente que comprar alimento estragado deve acionar Vigilância Sanitária
A Uirapuru recebe regularmente reclamações de clientes que compraram alimentos e se depararam com produtos estragados. São relatos de caixas de leite, frios e outros, que com um aspecto ruim ou fora do prazo de validade acabaram sendo vendidos.
No quadro Direito do Consumidor, o coordenador do Balcão do Consumidor, Rogério Silva, explicou que a responsabilidade sobre o produto vendido é, em um primeiro momento do supermercado. O cliente lesado deve ser reparado do dano, seja de forma financeira ou até custos com tratamento de saúde, se comprovado problema.
Alertou porém que para chegar a isso é preciso primeiro iniciar a reclamação junto ao Procon e Vigilância Sanitária, seja municipal ou Estadual. O órgão é quem vai fiscalizar o estabelecimento, autuar e até fechar se for o caso.
Denúncias podem ser feitas para a Vigilância Sanitária Municipal no telefone 3046-0153.