Um projeto de grande interesse aos patrões foi vetado na manhã de ontem (25) pela presidenta Dilma Rousseff.Trata-se do Projeto de Lei Complementar 200, que anulava a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), pago pelas empresas quando demitiam um funcionário sem justa causa.
O empregado recebe no momento da demissão 40% do valor do seu FGTS em uma multa paga pela empresa, e os 10% restantes eram repassados ao governo. O projeto agradava patrões já que deixariam de pagar o imposto, tornando a demissão mais barata.O texto previa o fim da multa de 10% ainda neste ano, fazendo o governo deixar de receber R$3 bilhões anuais.
Com o veto da presidente segue a lei atual, onde o empresário tem que pagar em multa 50% do que o funcionário tiver na conta do FGTS.A multa adicional foi criada em 2001 para zerar o prejuízo vindo das decisões judiciais que obrigaram o governo a compensar o fundo pelas perdas relativas aos Planos Verão e Collor I.
