A presidente Dilma Rousseff enviou ontem (22) ao Congresso Nacional , uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um imposto semelhante a antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O envio foi publicado em edição extra do “Diário Oficial da União”, segundo informou a Casa Civil.
De acordo com o texto enviado para o Congresso Nacional, haverá noventena na cobrança do tributo, ou seja, a cobrança começa somente 90 dias depois da eventual aprovação, informou a Receita Federal.
Segundo o Ministério, a PEC enviada estabelece uma alíquota de 0,2% sobre as movimentações financeiras. Ao anunciar as medidas, o governo informou que o novo imposto irá vigorar por até quatro anos, e os recursos arrecadados serão destinados à Previdência Social.
