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Geral

Dia Mundial dos Direitos do Consumidor: código de defesa protege relações em compras digitais

Públicado em Por RD Uirapuru / Mateus Miotto

Hoje, 15 de março, é o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor e também o Dia do Consumidor. A data foi celebrada pela primeira vez, oficialmente, em 15 de março de 1983. Entretanto, a iniciativa é ainda mais antiga, dos anos 1960, quando o então presidente dos EUA, John Kennedy, fez um discurso salientando os direitos que todo consumidor tem, como o direito à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido, etc  Passo Fundo possui há quase 18 anos a iniciativa do Balcão do Consumidor, realizada pela UPF através do curso de Direito.

Na sede do órgão, localizada na UPF, a comunidade recebe atendimento gratuito. Falando na Uirapuru, Franco Scortegagna, orientador do Balcão, destacou a importância do Código de Defesa do Consumidor, dispositivo que protege o consumidor, especialmente em tempos de compras pela internet.  Disse que a legislação teve uma mudança importante com a lei do superendividamento, resgatando a dignidade do consumidor que se encontra em uma situação delicada.

Sobre o advento das compras pela internet, Franco destacou que a legislação é dura contra abusos e protege o consumidor da mesma forma que em uma compra em loja física.  Isso faz toda a diferença em tempos de alto consumo digital.  Franco finalizou destacando que já foram mais de 120 mil atendimentos realizados pelo Balcão do Consumidor, atendendo cerca de 500 consumidores por mês em todas as relações de comércio.  O Balcão do Consumidor atende de segunda a sexta-feira, das 12hs às 17h30 , na UPF, de forma gratuita.