Hoje, dia 04 de junho, é o Dia Mundial Contra a Agressão Infantil. A agressão infantil traz não apenas marcas físicas, mas psicológicas, se refletindo, muitas vezes, no desenvolvimento para a vida adulta de quem, naquele momento precisa de proteção. As agressões as quais as crianças são submetidas podem ser de ordem física, psicológica ou sexual. Maus tratos e violência contra crianças e adolescentes é crime no Brasil, com pena agravada pela lei Henry Borel, de 2022.
A lei alterou o Código Penal para considerar o homicídio contra menor de 14 anos um tipo qualificado, dando pena de reclusão de 12 a 30 anos, aumentada de 1/3 até a metade se a vítima for pessoa com deficiência ou tem uma doença que cause o aumento de sua vulnerabilidade.
A lei também prevê aumento de até 2/3 se o autor for ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela. A Uirapuru conversou sobre este tema com o Dr. João Paulo Bittencourt Cardozo, 5º Promotor de Justiça Especializada, Infância Protetiva de Passo Fundo. O promotor explicou que a 5ª Promotoria traz o trabalho de proteção á criança e adolescente.
Disse que a promotoria tem realizado ações para qualificar o sistema de notificações nos casos de violência. Citou a chamada lei da escuta protegida, que estabelece a clareza da obrigação da notificação legal de todos os integrantes da rede de proteção, ao tomarem conhecimento dos casos de violência.
Em 2023 foi criado um comitê gestor dos temas da escuta protegida na cidade, o qual é um tipo de coração da rede de proteção local. Este comitê tem feito um ótimo trabalho, reorganizando o fluxo da rede protetiva quando há uma notificação. Citou que os números de notificações de violência tem aumentado nos últimos anos nesta rede. Ao mesmo tempo o respeito ás vítimas também tem aumentado quando as mesmas fazem um relato espontâneo. O balanço é de qualificação deste sistema ao lidar com um aumento de notificações, destacou o promotor.
