O Dia Nacional do Ministério Público é comemorado neste sábado, 14 de dezembro. A data celebra a instituição definida pela Constituição Federal que é responsável por assegurar a proteção das “coisas da sociedade”, dos direitos dos cidadãos e do regime democrático da nação, funcionando como se fosse um “advogado do povo”.

O Ministério Público é uma instituição pública independente, não estando vinculada a nenhum outro tipo de Poder, seja o Judiciário, o Executivo ou o Legislativo. Cada estado brasileiro possui o seu Ministério Público, que também funciona como um controlador das leis e dos direitos assegurados à população daquele Estado.

De acordo com o promotor de Justiça, Paulo Cirne, o ano de 2024 foi marcado pelas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul, chamando a atenção para a questão da crise climática. Embora tenha sido um período muito triste para todos, a tragédia que aconteceu fez com que as pessoas, empresas e entidades dessem outro tipo de atenção para as questões ambientais. Ele destaca que observa-se um aumento de denúncias e cuidado com o meio ambiente.

Conforme Cirne, o Ministério Público atua no Tribunal do Júri auxiliando os jurados na condenação ou absolvição de réus. Além disso, os promotores atuam em outras frentes como Vara da Família, Direito das Crianças e dos adolescentes, meio ambiente, entre outras. O Ministério Público também atende áreas especializadas como o controle de gastos públicos, área do consumidor, da saúde, do idoso, da juventude, na proteção de crianças e adolescentes, área da educação e acessibilidade. Cirne destaca que a atuação do órgão é muito ampla.

O promotor explica que o MP pode requerer a prisão de indivíduos investigados também. Desse modo, o órgão solicita a prisão e as forças policiais executam.