Nesta quinta-feira (18), o Brasil celebra o Dia do Conselheiro e do Conselho Tutelar, instituída pela Lei nº 11.622, de 19 de dezembro de 2007.
Mas foi em julho de 1990, juntamente com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que a função “Conselheiro Tutelar” foi criada. A data reforça em todos os sentidos a importância que os Conselheiros tem em sua atuação para garantir a proteção e direitos de crianças e adolescentes.
Falando na Uirapuru, o conselheiro e coordenador do Conselho Tutelar de Passo Fundo, Cledio Patias, destacou que o órgão tem atuado muito na garantia desses direitos, como por exemplo, nos últimos episódios registrados na cidade, tem intervindo para que o atendimento médico pediátrico aconteça, inclusive acionando o Ministério Público para a resolução de alguns casos.
Essa é a principal missão do Conselho Tutelar e dos conselheiros. Ele também destacou que, atua na questão da violação de direitos além do Estado, também dos pais, da família e das leis.
Em Passo Fundo existem dois Conselhos Tutelares, cada um com 10 conselheiros e seus respectivos suplentes que foram eleitos em 2019, para atuarem nas duas micro-regiões da cidade. A próxima eleição do quadriênio para o Conselho Tutelar acontece apenas em 2023.
