Oportunizar o debate acerca da cobrança de impostos e promover a conscientização do valor de bens e serviços é o que pretende um Projeto de Lei protocolado na Câmara de Vereadores. De autoria do vereador Roberto Gabriel Toson (PSD), a matéria insere no calendário oficial do município o Dia da Liberdade de Impostos.

Em muitos locais do país, a data já existe e atividades, geralmente promovidas por empresários e comerciantes, são realizadas no dia 1º de junho. O objetivo não se encontra em depreciar o pagamento de impostos, mas lutar por um sistema simplificado e para que os recursos arrecadados se transformem em benefícios para a população.

O vereador lembra que o Brasil é um dos países com mais carga tributária do mundo, mas os brasileiros não conseguem perceber uma retribuição na prestação dos mais variados serviços públicos. “Entre os 30 países com a maior carga tributária do mundo, o Brasil ocupa a 30ª posição no Índice de Retorno de Bem Estar à Sociedade – IRBES. Ou seja, somos o país que menos devolve a sociedade aquilo que arrecada de impostos. Em reação a este cenário, inúmeras são as iniciativas, como os movimentos que defendem uma ampla reforma tributária no país. Entre estas iniciativas, há alguns anos, setores da iniciativa privada criaram o Dia da Liberdade de Impostos”, destaca.

Na data, são ofertados no mercado descontos correspondentes ao percentual de carga tributária que há sobre os produtos. Toson sustenta em sua proposta que a própria Constituição de 1988, no artigo 150, defende que os consumidores devem estar esclarecidos sobre os impostos que pagam.

O Projeto de Lei pretende estabelecer em Passo Fundo um protesto pacífico, cujo foco é de orientação. “Apenas com a informação clara e correta poderemos encontrar alternativas para o crítico momento que enfrentamos, de carga tributária quase que extorsiva e, como contrapartida, de serviços públicos ineficientes, governos endividados e dinheiro público desperdiçado”, afirma o vereador.