Uma série de mudanças profundas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entrou em vigor no país na semana passada, prometendo reduzir os custos em até 80% para quem tira a primeira habilitação. As novas regras, estabelecidas por Medida Provisória e Resolução do Contran, simplificam e desburocratizam as etapas, mas também geram questionamentos sobre segurança e aplicação prática. A discussão foi tema do programa Sem Segredo da Rádio Uirapuru, com a participação do especialista em direito do trânsito Alan Bucco e da coordenadora da Escola de Trânsito de Passo Fundo, Raquel Rúbio.

A complexidade é tamanha, que o DetranRS vai divulgar nesta segunda-feira (15) o cronograma de transição para implantação das mudanças, estabelecendo um período de adaptação. As mudanças foram muitas, profundas e implantadas rápido demais, segundo o Alan Bucco. Isso não representa dizer que elas não funcionarão ou não são boas, já que a medida, além de garantir acesso a mais pessoas por conta da redução de custos, simplifica o processo desburocratizando muitas etapas.  No entanto, persiste a dúvida se a normativa deve ser aplicada imediatamente ou depende dos Estados definirem o prazo:

Raquel explicou que a nova legislação adota a filosofia do “Sistema Seguro” ou “Visão Zero”, que assume a fragilidade humana e foca em criar um ambiente viário tolerante a falhas. “O objetivo agora é garantir as condições mínimas para o ingresso do novo condutor”, explicou.

No entanto, ela critica a implementação prática. “Como educadora, não consigo colocar todo o conteúdo necessário em duas horas. Significa que o curso vai ter mais horas, mas o aluno vai optar pela obrigatória. Esse sistema que está sendo proposto não vai ser suficiente para quem não sabe nada”, afirmou, usando um exemplo pessoal: “Quando peguei minha habilitação, fiz aula num carro popular e cheguei em casa não conseguia tirar o fusca da garagem. O sistema não me ensinou a dirigir, foi na prática, que isso aconteceu”. Ela explicou que a nova normativa vai possibilitar a figura do instrutor autônomo, que precisa fazer um curso e ter uma licença. Outra mudança é sobre a renovação da CNH, como explica Raquel: