O Projeto de Lei 36/2021, que altera taxas do Detran/RS relativas a serviços de veículos, foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira (06). A taxa de licenciamento 2021, que era de até R$ 94,69 (para veículos com menos de 15 anos), foi definida em R$ 66,70 para todos. O valor para transferência de propriedade terá redução significativa e isenção para motocicletas nos próximos dois anos.

O Projeto de Lei precisa passar ainda pela sanção do Governador Eduardo Leite e, após sancionado, o prazo para entrar em vigor é de até 90 dias. Isso está preocupando proprietário de veículos que estão em dúvida se poderão se beneficiar desse desconto neste ano. Os licenciamentos vencem entre o final de abril e final de julho, conforme o número da placa dos automóveis, por isso, se demorar 90 dias para entrar em vigor, a maioria dos proprietário não conseguirá usufruir do desconto.

Conforme o despachante de veículos, Paulo Roberto dos Santos, do Zebra Despachante, é bem provável que isso venha a acontecer. Ele acredita que os motoristas terão que pagar a taxa com o valor antigo para evitar que o automóvel seja apreendido e após tentar o ressarcimento da diferença, que o governo anunciou que ficará como crédito para o ano que vem.

De acordo com o despachante, a aprovação do projeto não passa de uma maquiagem para dizer que está reduzindo custo, quando na verdade, os licenciamentos vão vencer antes de o desconto entrar em vigor.