A Assembleia Legislativa definirá hoje (22) as alíquotas de ICMS serão reajustadas a partir de 2016. A proposta foi apresentada pelo governo de José Ivo Sartori como medida para superar a crise nas finanças públicas. A medida injetaria R$ 1,9 bilhão por ano nos cofres estaduais. São dois projetos.

O primeiro deles propõe a cobrança de adicional de dois pontos percentuais, até 2025, sobre TV por assinatura, fumo, bebidas alcoólicas e cosméticos (atualmente 25%). O segundo texto prevê a ampliação de 17% para 18% da alíquota geral de ICMS e o salto de 25% para 30% do tributo sobre gasolina, álcool, telecomunicações, energia elétrica comercial e residencial acima de 50 quilowatts. Para aprovar o reajuste, o governo precisa de maioria simples entre os deputados presentes na sessão de terça-feira.

Conforme acerto entre o presidente da Assembleia, deputado Edson Brum (PMDB), e os líderes do Movimento Unificado dos Servidores, o acesso do público ao Plenário 20 de Setembro durante a sessão plenária desta terça-feira (22) será liberado mediante distribuição de senhas para as galerias. Os 290 assentos serão divididos igualmente para os contrários e favoráveis aos projetos. A sessão plenária inicia-se às 14h e o acesso ao público, às 13h45.