O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 (PL 239 2019) foi votada e aprovada por 37 votos a 13 durante a Sessão Plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (9). O Piratini necessitava apenas da maioria simples dos parlamentares para aprovar a matéria. A definição da pauta de votações ocorreu no fim da manhã, durante reunião de líderes coordenada pelo presidente da Casa, deputado Luís Augusto Lara (PTB).
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O parecer favorável à LDO na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle foi aprovado por nove votos a três na última quinta-feira (4). O relator da matéria, deputado Mateus Wesp (PSDB), rejeitou as 29 emendas apresentadas por parlamentares e populares, preservando a rigidez fiscal imposta pelo governo para alcançar o equilíbrio das contas públicas, projetando déficit de R$ 4,3 bilhões, sem receitas extraordinárias e sem previsão de correção para o próximo orçamento.
No dia anterior, a comissão havia promovido audiência pública sobre o tema, com a presença da secretária estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, e representantes dos poderes e órgãos do Estado. Após aprovação em plenário, a matéria precisa ser devolvida para sanção do governador Eduardo Leite até 15 de julho.
