Na primeira sessão deliberativa no Plenário Bento Gonçalves depois de 56 anos, os deputados aprovaram ontem dois projetos que alteram do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Rio Grande do Sul (PISEG), criado em 2018. Durante o mês de agosto, todas as sessões da Assembleia Legislativa acontecerão no prédio do Memorial do Legislativo, em função das obras de reforma do Plenário 20 de Setembro, no Palácio Farroupilha.

O projeto do deputado Delegado Zucco (Republicanos), abre a possibilidade de o estado repassar aos municípios recursos oriundos do Programa para aquisição de veículos e equipamentos para as guardas municipais, desde que promovam ações  conjuntas, sistêmicas e integradas com os órgãos de segurança pública estadual.

A segunda matéria aprovada, apresentada pela deputada Delegada Nadine (PSDB), também altera a Lei que criou o PISEG. A proposta permite a compensação de ICMS por empresas que contribuem para reformas, ampliações e melhorias em prédios e áreas ocupados por serviços relacionados à segurança pública. A lei original possibilita compensações só em casos de compras de equipamentos e viaturas.